Declaração de Conduta e Leis Locais

📘 Declaração de Conduta e Leis Locais – Marrocos.com®

Última atualização: 18 julho 2025

Ao reservar uma viagem com a Marrocos.com®, o cliente compromete-se a respeitar as leis locais, os costumes culturais e as restrições legais aplicáveis ao uso de tecnologia, imagem e drones. Esta página descreve as regras mais importantes para garantir uma estadia segura e sem complicações em território marroquino.

1. Leis locais e comportamentos proibidos

É obrigação do cliente:

• Cumprir as leis do Reino de Marrocos
• Evitar comportamentos ilegais (uso de drogas, transporte de álcool em locais públicos, agressões, assédio, etc.)
• Ter uma atitude respeitosa e discreta em público, especialmente em zonas tradicionais

A Marrocos.com® não será responsabilizada por qualquer penalização legal, multa ou detenção causadas por infrações cometidas durante a viagem.

2. Equipamento fotográfico e vídeo profissional

Marrocos impõe regras específicas para a entrada e uso de equipamento profissional. O cliente deve estar atento aos seguintes pontos:

a) Alfândega na chegada

• Equipamento de vídeo/fotografia de valor elevado (câmaras, lentes, estabilizadores, drones, etc.) pode ser sujeito a verificação na alfândega
• É possível que o cliente tenha de apresentar documentação de origem, seguro, ou declaração de importação temporária
• Em alguns casos, os equipamentos são selados na entrada e devem sair do país com o viajante

🛃 A Marrocos.com® não se responsabiliza por atrasos, confisco ou pagamento de taxas alfandegárias relacionadas com material fotográfico ou de filmagem.

b) Filmagens e produções audiovisuais

Se o objetivo da viagem for filmagem documental, promoção de marca, publicidade, produção de conteúdo comercial ou institucional, é obrigatório:

• Solicitar licenças oficiais às autoridades competentes marroquinas (como o Ministério da Comunicação ou a Wilaya local)
• Obter autorizações específicas para filmar em:
  • Locais turísticos
  • Patrimónios históricos
  • Médinas, ruas públicas e monumentos protegidos
• Respeitar o direito à imagem da população local — especialmente crianças, mulheres e comunidades tradicionais

❌ É estritamente proibido filmar:

• Mesquitas em funcionamento (por dentro)
• Instalações militares ou policiais
• Edifícios governamentais ou tribunais
• Fronteiras ou checkpoints

🎯 A utilização de câmaras, microfones e drones com intenção profissional sem licença válida pode resultar em:

• Confisco do equipamento
• Multa imediata
• Expulsão ou detenção, em casos graves

⚠️ A Marrocos.com® não trata de pedidos de autorizações audiovisuais oficiais. Se precisar de filmar com fins comerciais, recomendamos contratar um produtor local que se encarregue da legalização junto das autoridades.

⚖️ Leis de Marrocos para Viajantes – O que Deve Saber Antes de Viajar

Última atualização: 18 julho 2025

Ao viajar para Marrocos com a Marrocos.com®, é essencial compreender e respeitar as leis e regulamentos locais. Embora o país seja acolhedor e seguro para turistas, desconhecer a lei não o isenta de responsabilidade legal. Esta página apresenta os pontos principais que deve ter em atenção durante a sua viagem.

📍 1. Leis locais e comportamento público

• É proibido o consumo de álcool em locais públicos (praças, ruas, jardins)
• A posse ou uso de substâncias ilícitas é crime grave e pode resultar em pena de prisão
• Demonstrações públicas de afeto devem ser moderadas ou evitadas
• Assédio verbal ou físico, mesmo de forma considerada “leve”, pode resultar em detenção imediata
• Roubo, furto ou agressão são severamente punidos

A Marrocos.com® não assume qualquer responsabilidade por penalizações legais resultantes de comportamentos impróprios ou ilegais por parte do viajante.

📸 2. Regras sobre fotografia e vídeo

a) O que não pode fotografar

É proibido fotografar ou filmar:

• Quartéis militares
• Instalações policiais
• Edifícios governamentais
• Postos de fronteira ou controle de estrada
• Pessoas sem consentimento, especialmente mulheres, crianças e figuras religiosas

b) Drones

• O uso de drones recreativos é proibido em Marrocos, a menos que tenha licença oficial emitida antes da viagem
• As autoridades marroquinas confiscam drones na entrada do país se não houver autorização válida
• A Marrocos.com® não se responsabiliza por retenção, multa ou confisco

📌 Recomendação: Não traga drone para Marrocos, a menos que possua licença profissional com autorização prévia.

🎥 3. Equipamento profissional de fotografia e vídeo

a) Na alfândega

Se viajar com material de alto valor (câmaras profissionais, lentes, microfones, drones, tripés, etc.), poderá ser:

• Interrogado na alfândega
• Obrigado a apresentar prova de compra e seguro
• Sujeito a declaração de entrada temporária (ATA Carnet)

As autoridades podem selar o equipamento e exigir que saia consigo do país.

b) Produções audiovisuais

Qualquer filmagem com objetivo comercial (documentários, YouTube monetizado, vídeos publicitários, etc.) requer autorização prévia do Ministério da Comunicação de Marrocos ou da Wilaya local.

• Filmagens em médinas históricas, património UNESCO ou desertos precisam de licenças
• Pode ser necessária acompanhamento oficial (guarda ou guia autorizado)

A Marrocos.com® pode ajudar com orientações, mas não trata de pedidos de licenças oficiais de filmagem.

🧳 4. Alfândega e bens declarados

• Pode trazer bens pessoais sem problema, mas quantidades comerciais serão questionadas
• Evite trazer grandes quantidades de tabaco, perfumes, medicamentos ou produtos eletrónicos não declarados
• A entrada com drones sem permissão ou materiais sensíveis pode resultar em confisco e multa
• A alfândega pode exigir pagamento de imposto ou depósito temporário até a saída do país

🕌 5. Respeito cultural e religioso

• Evite discutir religião ou política com estranhos
• Durante o mês do Ramadão:
  • Evite comer, beber ou fumar em público durante o dia
  • Seja discreto com vestuário e comportamento
• Mulheres devem considerar vestuário mais conservador em zonas rurais
• Sempre pergunte antes de tirar foto de alguém

❌ 6. Consequências de desrespeito à lei

O cliente será inteiramente responsável por qualquer sanção, multa ou ação judicial resultante de infrações cometidas em Marrocos.

A agência:

• Não fornecerá assistência legal
• Não reembolsará serviços perdidos por motivos legais
• Poderá encerrar a prestação de serviços sem compensação, caso o cliente seja detido ou expulso